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Consulta Pública nº 1.139/2023 - Atualização de Monografias de Agrotóxicos e Saneantes

 

  Atualização das monografias dos ingredientes ativos C64 - CLOTIANIDINA, F35 - FENOTRINA, F43 - FIPRONIL e F64 - FOSFATO FÉRRICO,  publicadas por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

A Consulta Pública não é votação, referendo ou enquete! O objetivo principal é recolher avaliações críticas e fundamentadas, dos diversos segmentos da sociedade, sobre a proposta de  norma que está em discussão. 

As contribuições registradas no formulário eletrônico somente serão consideradas válidas após o participante clicar no botão  ENVIAR, disponível ao final do questionário.  


 Caso seja submetido mais de um formulário de contribuição na consulta pública, será considerada como válida apenas a última versão.


Em caso de dúvidas relacionadas ao assunto da proposta de norma encaminhe e-mail para saneantes@anvisa.gov.br  O endereço eletrônico deverá ser usado EXCLUSIVAMENTE para esse objetivo, portanto não serão aceitas contribuições referentes à Consulta Pública, via e-mail.
 Para dúvidas ou problemas referentes a este formulário, encaminhe mensagem para cpror@anvisa.gov.br

 

ACESSE AQUI O TEXTO DA PROPOSTA DE NORMA 


  Esta consulta pública se encerra às 23:59 horas do dia 18/03/2023.

Quem é você?

Importante: A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela Anvisa, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas), e-mail e CPF são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14/08/2018).

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Em qual desses segmentos você se identifica como setor regulado?
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Se desejar, detalhe sua opinião:

Atenção: este espaço serve para o participante comentar, do ponto de vista particular, a proposta normativa que está em consulta pública. Por se tratar de comentários de cunho pessoal, sem argumentação ou evidências, não exige um posicionamento da Agência, em contrapartida oportuna o conhecimento do problema pela área técnica responsável. Portanto, recomendamos que, caso queira propor alterações nos dispositivos da proposta em discussão, utilize o espaço específico para isso.

Ementa:

Atualização das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Ementa - Proposta de alteração:

Ementa - Justificativa/comentários:

Art. 1º Incluir novo tipo de formulação "Grânulo dispersível em água" e "Concentrado solúvel", respectivamente, no emprego domissanitário, mantidas as concentrações já autorizadas na monografia do ingrediente ativo C64 - CLOTIANIDINA, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.

Art. 1º - Proposta de alteração:

Art. 1º - Justificativa/comentários:

Art. 2º  Incluir o tipo de formulação "Aerossol" com concentração de 0,15% p/p, no item "1.1 Venda Livre" da monografia do ingrediente ativo F35 - FENOTRINA, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.

Art. 2º - Proposta de alteração:

Art. 2º - Justificativa/comentários:

Art. 3º  Alterar a descrição da formulação "Líquidos", dividindo em "Concentrado emulsionável",  "suspensão concentrada" e "Concentrado solúvel", mantidos os limites de concentração e demais autorizações na monografia do ingrediente ativo F43 - FIPRONIL, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.

Art. 3º - Proposta de alteração:

Art. 3º - Justificativa/comentários:

Art. 4º  Excluir o item 1.3 "Jardinagem Amadora", mantidas as demais autorizações e concentrações, da monografia do ingrediente ativo F64 - FOSFATO FÉRRICO, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.

Art. 4º - Proposta de alteração:

Art. 4º - Justificativa/comentários:

Art. 5º  Incluir o novo tipo de formulação "Isca - Pronto Uso" junto aos itens "1.1 Venda Livre" e "1.2 Entidade especializada e campanhas de saúde pública", com concentração de 0,5% p/p para ambos os casos, na monografia do ingrediente ativo N09 - NOVALURON, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.

Art. 5º - Proposta de alteração:

Art. 5º - Justificativa/comentários:
Se desejar, indique abaixo referências bibliográficas que subsidiem sua argumentação.
Referências bibliográficas:

Caso desejar, você pode inserir um arquivo.

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